Extraterritorialidade da aplicação da lei penal brasileira e o caso Neymar
Por Ronair Ferreira de Lima, advogado criminalista do Fidalgo Advogados e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de [...]
Justiça inocenta ConJur por publicação de artigo sobre acidentes de trabalho
12 de junho de 2019, 10h03 Por Fernando Martines A ConJur foi inocentada pela Justiça de Santa Catarina por ter publicado em 2010 um artigo que abordava o alto número de doenças ocupacionais que ocorrem no Brasil. O texto é de autoria do advogado Luiz Salvador, que na época ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas [...]
TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção
3 de junho de 2019, 18h54 Por Tábata Viapiana Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo [...]
TJSP: jornalista processado junto com Editora Abril pode ser executado
Defesa diz que empresa, em recuperação judicial, é quem deveria pagar. Para advogado, liberdade de expressão é afetada O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um recurso do jornalista esportivo André Rizek e decidiu que o apresentador é responsável por pagar uma indenização de danos morais, que atualizada [...]