Direito do consumidor. Plano de Saúde. Grande vitória do escritório Fidalgo Advogados, com destacada participação da Dr. Juliana Akel Diniz

É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde, diz TJ-SP 23 de junho de 2020, 21h19 Por Tiago Angelo É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no [...]

7 julho, 2020|Categories: sem categoria|

Direito Penal. Tribunal do Júri. Entrevista da Dra. Jéssica, do Fidalgo Advogados.

Tribunal do Júri por videoconferência inviabiliza defesa, avaliam advogados 6 de julho de 2020, 20h04 Sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência violariam direitos e prejudicariam a defesa do acusado. É avaliação de criminalistas sobre manifestação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) favorável ao dispositivo e encaminhada na semana passada ao CNJ (Conselho Nacional de [...]

7 julho, 2020|Categories: sem categoria|

Alguns dos mais destacado advogados do Brasil foram entrevistados pelo CONJUR para comentarem as ações praticadas pela Receita Federal. Alexandre Fidalgo, do Fidalgo Advogados, foi um deles. Veja na reportagem.

https://www.conjur.com.br/2019-fev-13/comunidade-juridica-critica-receita-investigacao-secreta  

6 março, 2019|Categories: sem categoria|

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro sobre reportagem da Veja

Relator defendeu liberdade de imprensa Reportagem abordou divórcio do candidato Candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro teve direito de resposta negadoSérgio Lima/Poder360 - 4.set.2018 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por 4 votos a 3, 1 direito de resposta pedido pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, em relação à reportagem da revista Veja sobre acusações [...]

26 outubro, 2018|Categories: sem categoria|

TSE retira vídeo de Bolsonaro contra urna e nega resposta a texto sobre ex-mulher

Ministros entenderam que a afirmação de que há possibilidade de fraude é um “atentado à dignidade da Justiça” MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA 25/10/2018  O candidato do PSL à Presidência sofreu duas derrotas no TSE. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (25/10), que seja retirado do ar o vídeo no qual [...]

26 outubro, 2018|Categories: sem categoria|

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra reportagem sobre divórcio

Por 4 a 3, ministros negaram pedido contra matéria da 'Veja' que trazia acusações da ex-mulher do candidato   Amanda Almeida 25/10/2018 - 14:29 / 25/10/2018 - 17:41     BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na manhã desta quinta-feira, um direito de resposta pedido pelo presidenciávelJair Bolsonaro (PSL) em relação à reportagem da revista "Veja"sobre acusações [...]

25 outubro, 2018|Categories: sem categoria|

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra reportagem da “Veja”

Em sessão na manhã desta quinta-feira (25), os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por 4 votos a 5,negar um pedido de direito de resposta feito pela campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contra reportagem a maioria dos ministros entendeu que a reportagem está protegida pela liberdade de imprensa e que a revista procurou [...]

25 outubro, 2018|Categories: sem categoria|

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra reportagem com ex-mulher na Veja

Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acusações feitas pela ex-mulher do político no processo de separação do casal. Jair Bolsonaro teve pedido de direito de resposta [...]

25 outubro, 2018|Categories: sem categoria|

Texto “crítico e contundente” não afronta direito à honra, diz juíza

Reportagens com “contexto crítico e contundente” não afrontam, necessariamente, a honra de quem é retratado. Com esse entendimento, a juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, negou pedido de direito de resposta apresentado pelo PT contra a revista Veja por causa de reportagem publicada em 2014. Segundo o PT, a publicação [...]

18 janeiro, 2018|Categories: Artigos, Notícias, sem categoria|

Ministro Luiz Fux cassa decisão judicial que proibia revista Exame de circular

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quinta-feira (17/10) a censura imposta à revista Exame, da Editora Abril, por um juiz do interior de São Paulo. O juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara de Amparo, havia proibido a revista de circular, sob multa de R$ 1 milhão por descumprimento, porque a edição [...]

23 outubro, 2017|Categories: sem categoria|
Consumidor

Consultoria, análise e elaboração de manuais operacionais, de contratos e de material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

Atuação em procedimentos administrativos (Procon, Ministério Público, Ministério da Justiça) e processos judiciais relacionadas às matérias cível e penal da área do consumidor.

Orientação a empresas para o relacionamento com consumidores.

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Contencioso e Arbitragem

Representação dos clientes nos mais variados tipos de disputas, em processos administrativos e judiciais, arbitragens, bem como consultoria para prevenção e resolução de conflitos.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais nas áreas de atuação do escritório, especialmente imprensa, eleitoral, regulatório, entretenimento, propriedade intelectual, internet, publicidade, improbidade administrativa, direito civil, concorrencial, comercial, imobiliário e direito do consumidor.

Defesa dos interesses dos clientes em processos administrativos, perante órgãos regulatórios (ANVISA, PROCON, Ministério Público, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia, CONAR, ANCINE, CEF), dentre outros.

Especialização em Direito Processual, com a condução e o acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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Contratos

Análise e elaboração de contratos relacionados a todas as áreas de atuação do escritório.

Análise e elaboração de contratos comerciais, de distribuição (revistas e publicações), de agenciamento, de representação comercial e outros.

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Direito Autoral, Direito Marcário e Direito Concorrencial

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo direito autoral em geral, bem como registro, quando necessário, na Biblioteca Nacional;

Consultoria e análise em todas as questões envolvendo ECAD, tal como execução pública de fonogramas;

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo assuntos de licenciamento e cessões de marcas, nomes comerciais e nomes de domínios;

Consultoria e análise de questões relativas à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário;

Atuação no contencioso administrativo e no contencioso judicial sobre todos os temas de propriedade intelectual.

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Eleitoral

Consultoria, análise, pareceres sobre diversificados temas na área de Direito Eleitoral para veículos de comunicação e partidos políticos.

Consultoria, análise e elaboração de regras para os debates eleitorais.

Consultoria e mediação nos debates eleitorais promovidos pelos veículos de comunicação.

Atuação no contencioso judicial e administrativo nos assuntos relacionados ao Direito Eleitoral.

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Empresarial

Com área especializada e destacada, desempenho na defesa dos interesses de pessoas jurídicas nas áreas de cobrança, títulos de crédito e recuperação judicial.

Atendimento de volumes de processos nessa área.

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Entretenimento

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos relacionados à prestação de serviços de entretenimento, como produção de campanhas publicitárias, contratação de elenco, trilha sonora, fotógrafos, artistas, modelos e equipe técnica.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a realização de eventos e para a participação de menores em eventos.

Consultoria, análise e elaboração de todo o procedimento para a obtenção de autorizações perante os órgãos competentes para a realização de concursos.

Atuação perante ANCINE, MINICOM, CEF, Ministério da Justiça, bem como representação em procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados ao assunto.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Consultoria e análise de conteúdo editorial e publicitário envolvendo menores de idade e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Consultoria e análise dos produtos distribuídos e comercializados e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a participação de menores de idade em eventos e publicidades.

Elaboração de contratos envolvendo o público infanto-juvenil à luz da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Atuação em procedimentos administrativos e judiciais nos assuntos relacionados ao ECA.

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Imobiliário/ Direito de Propriedade

Consultoria, análise e elaboração de contratos na área imobiliária e de locação.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais na área imobiliária, notadamente litígios decorrentes de descumprimento contratual em razão de desequilíbrio, vícios e defeitos de construção, impossibilidade de cumprimento contratual, além de atuação em ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório, reivindicação de posse, nunciação de obra nova, contestação de desapropriação, entre outros.

Com área especializada e destacada, atuação na defesa de volume de processos em favor das empresas de construção civil nas ações que envolvem vícios e defeitos de construção e inadimplementos de contrato.

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Imprensa/ Liberdade de Expressão

Consultoria, análise e pareceres relacionados ao direito fundamental de liberdade de expressão, bem como às atividades jornalísticas de veículos de comunicação (radiodifusão, imprensa e mídia digital).

Atuação em processos judiciais e administrativos, no âmbito cível e penal, relacionados ao tema. Elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para acesso à informação de interesse jornalístico.

Destacada atuação nos Tribunais e Cortes Superiores.

Elaboração de contratos na área jornalística e na atividade empresária dos veículos de comunicação, como, por exemplo, contratos de fornecimento de conteúdo, licenciamento de direitos, cessão de uso de imagem, questões envolvendo publicidade, dentre outros.

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Penal

Atuação em procedimentos administrativos (inquéritos) e processos judiciais nos crimes:

  • Contra a honra e decorrentes da atividade jornalística em qualquer plataforma de comunicação;
  • Contra a propriedade imaterial;
  • Contra o consumidor.
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    Publicidade

    Consultoria, análise e assessoria jurídica para campanhas publicitárias, especialmente para divulgação de produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e produtos dirigidos ao público infanto-juvenil.

    Consultoria, análise e obtenção de alvarás para a realização de eventos e a participação de menores em eventos e publicidades.

    Consultoria, análise e obtenção de autorização de concursos e promoções perante a CEF e ao Ministério da Justiça.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos de publicidade.

    Atuação em procedimentos administrativos (CONAR) e processos judiciais relacionados à publicidade.

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    Regulatório de Radiodifusão

    Consultoria, análise e elaboração de contratos envolvendo regulação brasileira de radiodifusão;

    Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de radiodifusão.

    Assistência na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiodifusão.

    Representação em licitações, incluindo concessões e leilões de radiodifusão.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos relativos às operações societárias de empresas reguladas, tais como transferência de controle, aquisições, fusões e reorganizações de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.

    Atuação em procedimentos administrativos perante ANATEL e MINICOM e em processos judiciais relacionados ao assunto.

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    Imagem

    Consultoria, negociação, análise e elaboração de contrato para cessão de uso de imagem. Atuação no contencioso judicial sobre uso indevido de imagem em filmes, campanhas publicitárias e diversos produtos na mídia.

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    Improbidade Administrativa

    Atuação em procedimentos administrativos de inquéritos civis e nos processos judiciais (Improbidade, Ação Civil Pública, Ações Populares, Mandados de Segurança) relacionados às ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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    Adriana Dallanora

    Especialização em Direito Processual Civil – PUC/SP; Especialização em Direito Tributário – PUC/SP; Especialização em Jurisdição Federal – ESMAFESC (Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina); Pesquisadora do PET-CAPES nas áreas de Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); Graduação em Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)

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