Por Ronair Ferreira de Lima, advogado criminalista do Fidalgo Advogados e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo [1] [...]
12 de junho de 2019, 10h03 Por Fernando Martines A ConJur foi inocentada pela Justiça de Santa Catarina por ter publicado em 2010 um artigo que abordava o alto número de doenças ocupacionais que ocorrem no Brasil. O texto é de autoria do advogado Luiz Salvador, que na época ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). O processo é da BRF Brasil [...]
3 de junho de 2019, 18h54 Por Tábata Viapiana Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância. Relator [...]
Defesa diz que empresa, em recuperação judicial, é quem deveria pagar. Para advogado, liberdade de expressão é afetada O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um recurso do jornalista esportivo André Rizek e decidiu que o apresentador é responsável por pagar uma indenização de danos morais, que atualizada ultrapassa o valor de R$ [...]
30 de abril de 2019, 16h21 Por Fernando Martines Noticiar um processo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça não é ferir a honra, mas sim exercer o direito de informação que as sociedades democráticas necessitam. Com este entendimento, o 8º Juízado Especial Cível de Cuiabá não acolheu pedido de danos morais e censura feito pelo juiz Nicanor Fávero [...]
O decano Celso de Mello derrubou censura à rádio Jovem Pan em ação movida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, contra a exposição de seu contracheque por Marco Antonio Villa durante programa. O comentário de Villa que motivou a ação foi o seguinte: “Joel Ilan Paciornick, não sei quem é esse senhor, ministro do [...]
Por Jovem Pan 01/05/2019 10h07 Marina Ogawa/Jovem Pan Não é vitória minha, da Jovem Pan, mas da liberdade de imprensa Destaco aqui a decisão tomada pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, sobre a liberdade de imprensa. Quem não gosta de liberdade de imprensa são as ditaduras. A questão me envolve citando dados oficiais [...]
HYNDARA FREITAS BRASÍLIA 30/04/2019 13:36Atualizado em 30/04/2019 às 18:48 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que deve permanecer no ar um vídeo da Jovem Pan que fala sobre o salário recebido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2016, a Justiça do Paraná determinou, em primeira [...]
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 30 de abril de 2019 | 16h53 O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, determinou o fim da censura contra a rádio Jovem Pan, em ação movida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, contra comentário do historiador Marco Antonio Villa que expôs seu contracheque de R$ [...]
30 de abril de 2019, 11h12 Por Gabriela Coelho A liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pela prática da censura estatal. O argumento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que anulou duas decisões da Justiça do Paraná que mandavam a [...]