STF DERRUBA DECISÃO QUE PROIBIA LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE SUZANE VON RICHTHOFEN

O impedimento à publicação foi classificada como censura pelo ministro Alexandre de Moraes Filipe Vidon   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou hoje a decisão da Justiça do Estado de São Paulo que determinou a “suspensão da publicação, divulgação e comercialização” da biografia de Suzane Von Richthofen escrita pelo jornalista [...]

19 dezembro, 2019|Categories: Notícias|

Deputado retira de tramitação PL que criminalizava letras de música

Charlles Evangelista diz que vai apresentar novo texto. Artistas criticam proposta ÉRICO OYAMAMARIANA RIBAS SÃO PAULO 25/11/2019 07:49 Atualizado em 25/11/2019 às 11:32 O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) pretende apresentar um segundo projeto de lei para criminalizar letras de música que contenham determinados conteúdos. O primeiro foi retirado de tramitação por ele mesmo depois de receber questionamentos [...]

25 novembro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

Joice Hasselmann terá que indenizar Veja por uso indevido de marca

A agora deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a indenizar revista Veja por danos morais por utilizar indevidamente a marca. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a deputada, reduzindo apenas o valor da indenização por danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil. Como Hasselmann desrespeitou a primeira liminar [...]

18 novembro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

Em defesa do jornalismo investigativo

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão contra pedido de direito de resposta de Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, por matéria publicada na Veja em 2017 com informações de que opera contas de titularidade do irmão em Nova Iorque. De acordo com os advogado da editora e da Fidalgo Advogados, a decisão [...]

18 novembro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

Joice Hasselmann terá que indenizar Veja por uso indevido de marca

A agora deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a indenizar revista Veja por danos morais por utilizar indevidamente a marca. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a deputada, reduzindo apenas o valor da indenização por danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil.   Como Hasselmann desrespeitou a primeira [...]

14 novembro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

TJ-SP adverte irmã de Aécio por novo pedido de direito de resposta à Veja

Por Tiago Angelo   O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a negar direito de resposta à Andrea Neves por reportagem veiculada na Veja em 2017. A revista publicou que ela operava contas de titularidade do irmão, o hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em Nova York.   Andrea pediu esclarecimento para a 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que negou o [...]

14 novembro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

A disputa que fez a Companhia das Letras tentar barrar biografia de Roberto Marinho

Autor Leonêncio Nossa acusa empresa de querer mudar seu livro por causa de trecho sobre Walther Moreira Salles. Editora diz que jornalista descumpriu contrato e ganha na Justiça direito de receber os royalties pela obra DANIEL HAIDAR Companhia das Letras, maior editora do Brasil, tentou impedir na Justiça que o jornalista Leonêncio Nossa, um dos [...]

29 outubro, 2019|Categories: Notícias|Tags: , |

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10). A antecipação de tutela pedia a suspensão da publicidade do nome de uma cliente como inadimplente. Seu nome constava nos cadastros de órgãos [...]

3 outubro, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

ConJur não deve indenizar promotor por criticar seu trabalho, decide TJ-SP

Por Pedro Canário Agentes públicos devem ter "sensibilidade praticamente próxima de zero" quando ouvem críticas ao seu trabalho. Por isso a ConJur não vai ter de indenizar o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que pedia indenização por causa de um artigo do criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, publicado em 2008. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça [...]

25 setembro, 2019|Categories: Notícias|

Direito ao esquecimento criou obrigações para veículos de comunicação

Por Tadeu Rover   A internet é uma biblioteca viva que cobra no futuro os erros do passado. Uma suposição que não se confirmou — e a história é pródiga nesse aspecto — fica à vista de todos. E quem escreveu fica tão exposto quanto o prejudicado pela ilação. Facilidade de acesso a informações antigas deu [...]

29 agosto, 2019|Categories: Notícias|
Consumidor

Consultoria, análise e elaboração de manuais operacionais, de contratos e de material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

Atuação em procedimentos administrativos (Procon, Ministério Público, Ministério da Justiça) e processos judiciais relacionadas às matérias cível e penal da área do consumidor.

Orientação a empresas para o relacionamento com consumidores.

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Contencioso e Arbitragem

Representação dos clientes nos mais variados tipos de disputas, em processos administrativos e judiciais, arbitragens, bem como consultoria para prevenção e resolução de conflitos.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais nas áreas de atuação do escritório, especialmente imprensa, eleitoral, regulatório, entretenimento, propriedade intelectual, internet, publicidade, improbidade administrativa, direito civil, concorrencial, comercial, imobiliário e direito do consumidor.

Defesa dos interesses dos clientes em processos administrativos, perante órgãos regulatórios (ANVISA, PROCON, Ministério Público, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia, CONAR, ANCINE, CEF), dentre outros.

Especialização em Direito Processual, com a condução e o acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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Contratos

Análise e elaboração de contratos relacionados a todas as áreas de atuação do escritório.

Análise e elaboração de contratos comerciais, de distribuição (revistas e publicações), de agenciamento, de representação comercial e outros.

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Direito Autoral, Direito Marcário e Direito Concorrencial

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo direito autoral em geral, bem como registro, quando necessário, na Biblioteca Nacional;

Consultoria e análise em todas as questões envolvendo ECAD, tal como execução pública de fonogramas;

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo assuntos de licenciamento e cessões de marcas, nomes comerciais e nomes de domínios;

Consultoria e análise de questões relativas à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário;

Atuação no contencioso administrativo e no contencioso judicial sobre todos os temas de propriedade intelectual.

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Eleitoral

Consultoria, análise, pareceres sobre diversificados temas na área de Direito Eleitoral para veículos de comunicação e partidos políticos.

Consultoria, análise e elaboração de regras para os debates eleitorais.

Consultoria e mediação nos debates eleitorais promovidos pelos veículos de comunicação.

Atuação no contencioso judicial e administrativo nos assuntos relacionados ao Direito Eleitoral.

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Empresarial

Com área especializada e destacada, desempenho na defesa dos interesses de pessoas jurídicas nas áreas de cobrança, títulos de crédito e recuperação judicial.

Atendimento de volumes de processos nessa área.

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Entretenimento

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos relacionados à prestação de serviços de entretenimento, como produção de campanhas publicitárias, contratação de elenco, trilha sonora, fotógrafos, artistas, modelos e equipe técnica.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a realização de eventos e para a participação de menores em eventos.

Consultoria, análise e elaboração de todo o procedimento para a obtenção de autorizações perante os órgãos competentes para a realização de concursos.

Atuação perante ANCINE, MINICOM, CEF, Ministério da Justiça, bem como representação em procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados ao assunto.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Consultoria e análise de conteúdo editorial e publicitário envolvendo menores de idade e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Consultoria e análise dos produtos distribuídos e comercializados e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a participação de menores de idade em eventos e publicidades.

Elaboração de contratos envolvendo o público infanto-juvenil à luz da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Atuação em procedimentos administrativos e judiciais nos assuntos relacionados ao ECA.

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Imobiliário/ Direito de Propriedade

Consultoria, análise e elaboração de contratos na área imobiliária e de locação.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais na área imobiliária, notadamente litígios decorrentes de descumprimento contratual em razão de desequilíbrio, vícios e defeitos de construção, impossibilidade de cumprimento contratual, além de atuação em ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório, reivindicação de posse, nunciação de obra nova, contestação de desapropriação, entre outros.

Com área especializada e destacada, atuação na defesa de volume de processos em favor das empresas de construção civil nas ações que envolvem vícios e defeitos de construção e inadimplementos de contrato.

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Imprensa/ Liberdade de Expressão

Consultoria, análise e pareceres relacionados ao direito fundamental de liberdade de expressão, bem como às atividades jornalísticas de veículos de comunicação (radiodifusão, imprensa e mídia digital).

Atuação em processos judiciais e administrativos, no âmbito cível e penal, relacionados ao tema. Elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para acesso à informação de interesse jornalístico.

Destacada atuação nos Tribunais e Cortes Superiores.

Elaboração de contratos na área jornalística e na atividade empresária dos veículos de comunicação, como, por exemplo, contratos de fornecimento de conteúdo, licenciamento de direitos, cessão de uso de imagem, questões envolvendo publicidade, dentre outros.

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Penal

Atuação em procedimentos administrativos (inquéritos) e processos judiciais nos crimes:

  • Contra a honra e decorrentes da atividade jornalística em qualquer plataforma de comunicação;
  • Contra a propriedade imaterial;
  • Contra o consumidor.
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    Publicidade

    Consultoria, análise e assessoria jurídica para campanhas publicitárias, especialmente para divulgação de produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e produtos dirigidos ao público infanto-juvenil.

    Consultoria, análise e obtenção de alvarás para a realização de eventos e a participação de menores em eventos e publicidades.

    Consultoria, análise e obtenção de autorização de concursos e promoções perante a CEF e ao Ministério da Justiça.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos de publicidade.

    Atuação em procedimentos administrativos (CONAR) e processos judiciais relacionados à publicidade.

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    Regulatório de Radiodifusão

    Consultoria, análise e elaboração de contratos envolvendo regulação brasileira de radiodifusão;

    Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de radiodifusão.

    Assistência na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiodifusão.

    Representação em licitações, incluindo concessões e leilões de radiodifusão.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos relativos às operações societárias de empresas reguladas, tais como transferência de controle, aquisições, fusões e reorganizações de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.

    Atuação em procedimentos administrativos perante ANATEL e MINICOM e em processos judiciais relacionados ao assunto.

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    Imagem

    Consultoria, negociação, análise e elaboração de contrato para cessão de uso de imagem. Atuação no contencioso judicial sobre uso indevido de imagem em filmes, campanhas publicitárias e diversos produtos na mídia.

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    Improbidade Administrativa

    Atuação em procedimentos administrativos de inquéritos civis e nos processos judiciais (Improbidade, Ação Civil Pública, Ações Populares, Mandados de Segurança) relacionados às ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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    Adriana Dallanora

    Especialização em Direito Processual Civil – PUC/SP; Especialização em Direito Tributário – PUC/SP; Especialização em Jurisdição Federal – ESMAFESC (Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina); Pesquisadora do PET-CAPES nas áreas de Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); Graduação em Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)

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