About Fidalgo Aldvogados

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So far Fidalgo Aldvogados has created 135 blog entries.

Direito ao esquecimento criou obrigações para veículos de comunicação

Por Tadeu Rover   A internet é uma biblioteca viva que cobra no futuro os erros do passado. Uma suposição que não se confirmou — e a história é pródiga nesse aspecto — fica à vista de todos. E quem escreveu fica tão exposto quanto o prejudicado pela ilação. Facilidade de acesso a informações antigas deu [...]

29 agosto, 2019|Categories: Notícias|

Judiciário não pode substituir editores, diz juíza ao absolver jornalista

Por Fernando Martines A juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido de indenização por danos morais feito pela Sindicom contra o jornalista Cláudio Júlio Tognolli. A entidade representante de parte dos distribuidores de combustível afirmava que o repórter a havia caluniado em uma reportagem. Tognolli publicou reportagem durante a greve das [...]

25 julho, 2019|Categories: Notícias|

Justiça do AC suspende processo criminal contra jornalista por ter chamado Tião Viana de ‘coiote’

Jornalista foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-governador do Acre. Viana processou Reinaldo Azevedo por conta de um artigo publicado em 2015. Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco Viana processou Reinaldo Azevedo por ter sido chamado de 'coiote' em um artigo publicado em 2015 A Câmara Criminal do Tribunal [...]

23 julho, 2019|Categories: Notícias|

Tribunal preserva ‘jornalismo investigativo’ e nega direito de resposta à irmã de Aécio

Relatora da ação, Angela Lopes, afirmou que delator relatou 'não apenas da existência de contas internacionais para recebimento de pagamentos não contabilizados, mas, inclusive, em Nova Iorque', o que é negado por Andrea Neves; "Publicação desmentindo a própria existência de conta de Aécio Neves, no exterior, diante de indícios em sentido contrário, esvaziaria o jornalismo [...]

15 julho, 2019|Categories: Notícias|Tags: |

Extraterritorialidade da Lei Penal e o caso Neymar

Ronair Ferreira de Lima, advogado criminalista do Fidalgo Advogados, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC/SP Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo [1] [...]

4 julho, 2019|Categories: Artigos|

Direito Marcário na cobertura de eventos: Marta e o marketing de emboscada

Letícia Cerezini é advogada do Fidalgo Advogados, pós-graduanda pela FGV em Propriedade Intelectual e Novos Negócios, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB. O ano de 2019 reservou um calendário farto de competições esportivas que já estão entretendo o Brasil e o mundo. Dentre elas estão a Copa [...]

28 junho, 2019|Categories: Artigos|

TJ-SP proíbe Frank Aguiar de fazer show até pagar dívida por direito autoral

Por Fernando Martines O "cãozinho dos teclados" Frank Aguiar está impedido de fazer shows e o Ecad deve depositar os valores que ele receber de direitos autorais pela execução de suas músicas em juízo. Trata-se de uma dívida com a DGB Logística (ex-Abril Music) por conta de direitos autorais da música "Pé de Bode". O caso começou [...]

24 junho, 2019|Categories: Notícias|

Extraterritorialidade da aplicação da lei penal brasileira e o caso Neymar

Por Ronair Ferreira de Lima,  advogado criminalista do Fidalgo Advogados e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo [1] [...]

13 junho, 2019|Categories: Notícias|

Justiça inocenta ConJur por publicação de artigo sobre acidentes de trabalho

12 de junho de 2019, 10h03 Por Fernando Martines A ConJur foi inocentada pela Justiça de Santa Catarina por ter publicado em 2010 um artigo que abordava o alto número de doenças ocupacionais que ocorrem no Brasil. O texto é de autoria do advogado Luiz Salvador, que na época ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). O processo é da BRF Brasil [...]

12 junho, 2019|Categories: Notícias|

TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção

3 de junho de 2019, 18h54 Por Tábata Viapiana Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância. Relator [...]

4 junho, 2019|Categories: Notícias|
Consumidor

Consultoria, análise e elaboração de manuais operacionais, de contratos e de material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

Atuação em procedimentos administrativos (Procon, Ministério Público, Ministério da Justiça) e processos judiciais relacionadas às matérias cível e penal da área do consumidor.

Orientação a empresas para o relacionamento com consumidores.

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Contencioso e Arbitragem

Representação dos clientes nos mais variados tipos de disputas, em processos administrativos e judiciais, arbitragens, bem como consultoria para prevenção e resolução de conflitos.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais nas áreas de atuação do escritório, especialmente imprensa, eleitoral, regulatório, entretenimento, propriedade intelectual, internet, publicidade, improbidade administrativa, direito civil, concorrencial, comercial, imobiliário e direito do consumidor.

Defesa dos interesses dos clientes em processos administrativos, perante órgãos regulatórios (ANVISA, PROCON, Ministério Público, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia, CONAR, ANCINE, CEF), dentre outros.

Especialização em Direito Processual, com a condução e o acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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Contratos

Análise e elaboração de contratos relacionados a todas as áreas de atuação do escritório.

Análise e elaboração de contratos comerciais, de distribuição (revistas e publicações), de agenciamento, de representação comercial e outros.

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Direito Autoral, Direito Marcário e Direito Concorrencial

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo direito autoral em geral, bem como registro, quando necessário, na Biblioteca Nacional;

Consultoria e análise em todas as questões envolvendo ECAD, tal como execução pública de fonogramas;

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos envolvendo assuntos de licenciamento e cessões de marcas, nomes comerciais e nomes de domínios;

Consultoria e análise de questões relativas à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário;

Atuação no contencioso administrativo e no contencioso judicial sobre todos os temas de propriedade intelectual.

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Eleitoral

Consultoria, análise, pareceres sobre diversificados temas na área de Direito Eleitoral para veículos de comunicação e partidos políticos.

Consultoria, análise e elaboração de regras para os debates eleitorais.

Consultoria e mediação nos debates eleitorais promovidos pelos veículos de comunicação.

Atuação no contencioso judicial e administrativo nos assuntos relacionados ao Direito Eleitoral.

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Empresarial

Com área especializada e destacada, desempenho na defesa dos interesses de pessoas jurídicas nas áreas de cobrança, títulos de crédito e recuperação judicial.

Atendimento de volumes de processos nessa área.

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Entretenimento

Consultoria, negociação, análise e elaboração de contratos relacionados à prestação de serviços de entretenimento, como produção de campanhas publicitárias, contratação de elenco, trilha sonora, fotógrafos, artistas, modelos e equipe técnica.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a realização de eventos e para a participação de menores em eventos.

Consultoria, análise e elaboração de todo o procedimento para a obtenção de autorizações perante os órgãos competentes para a realização de concursos.

Atuação perante ANCINE, MINICOM, CEF, Ministério da Justiça, bem como representação em procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados ao assunto.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Consultoria e análise de conteúdo editorial e publicitário envolvendo menores de idade e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Consultoria e análise dos produtos distribuídos e comercializados e a aplicação da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Obtenção de alvarás administrativos e judiciais para a participação de menores de idade em eventos e publicidades.

Elaboração de contratos envolvendo o público infanto-juvenil à luz da Lei nº 8.069/90 e suas atualizações.

Atuação em procedimentos administrativos e judiciais nos assuntos relacionados ao ECA.

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Imobiliário/ Direito de Propriedade

Consultoria, análise e elaboração de contratos na área imobiliária e de locação.

Atuação em procedimentos administrativos e processos judiciais na área imobiliária, notadamente litígios decorrentes de descumprimento contratual em razão de desequilíbrio, vícios e defeitos de construção, impossibilidade de cumprimento contratual, além de atuação em ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório, reivindicação de posse, nunciação de obra nova, contestação de desapropriação, entre outros.

Com área especializada e destacada, atuação na defesa de volume de processos em favor das empresas de construção civil nas ações que envolvem vícios e defeitos de construção e inadimplementos de contrato.

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Imprensa/ Liberdade de Expressão

Consultoria, análise e pareceres relacionados ao direito fundamental de liberdade de expressão, bem como às atividades jornalísticas de veículos de comunicação (radiodifusão, imprensa e mídia digital).

Atuação em processos judiciais e administrativos, no âmbito cível e penal, relacionados ao tema. Elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para acesso à informação de interesse jornalístico.

Destacada atuação nos Tribunais e Cortes Superiores.

Elaboração de contratos na área jornalística e na atividade empresária dos veículos de comunicação, como, por exemplo, contratos de fornecimento de conteúdo, licenciamento de direitos, cessão de uso de imagem, questões envolvendo publicidade, dentre outros.

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Penal

Atuação em procedimentos administrativos (inquéritos) e processos judiciais nos crimes:

  • Contra a honra e decorrentes da atividade jornalística em qualquer plataforma de comunicação;
  • Contra a propriedade imaterial;
  • Contra o consumidor.
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    Publicidade

    Consultoria, análise e assessoria jurídica para campanhas publicitárias, especialmente para divulgação de produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e produtos dirigidos ao público infanto-juvenil.

    Consultoria, análise e obtenção de alvarás para a realização de eventos e a participação de menores em eventos e publicidades.

    Consultoria, análise e obtenção de autorização de concursos e promoções perante a CEF e ao Ministério da Justiça.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos de publicidade.

    Atuação em procedimentos administrativos (CONAR) e processos judiciais relacionados à publicidade.

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    Regulatório de Radiodifusão

    Consultoria, análise e elaboração de contratos envolvendo regulação brasileira de radiodifusão;

    Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de radiodifusão.

    Assistência na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiodifusão.

    Representação em licitações, incluindo concessões e leilões de radiodifusão.

    Consultoria, análise e elaboração de contratos relativos às operações societárias de empresas reguladas, tais como transferência de controle, aquisições, fusões e reorganizações de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.

    Atuação em procedimentos administrativos perante ANATEL e MINICOM e em processos judiciais relacionados ao assunto.

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    Imagem

    Consultoria, negociação, análise e elaboração de contrato para cessão de uso de imagem. Atuação no contencioso judicial sobre uso indevido de imagem em filmes, campanhas publicitárias e diversos produtos na mídia.

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    Improbidade Administrativa

    Atuação em procedimentos administrativos de inquéritos civis e nos processos judiciais (Improbidade, Ação Civil Pública, Ações Populares, Mandados de Segurança) relacionados às ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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    Adriana Dallanora

    Especialização em Direito Processual Civil – PUC/SP; Especialização em Direito Tributário – PUC/SP; Especialização em Jurisdição Federal – ESMAFESC (Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina); Pesquisadora do PET-CAPES nas áreas de Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); Graduação em Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)

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