Extraterritorialidade da Lei Penal e o caso Neymar
Ronair Ferreira de Lima, advogado criminalista do Fidalgo Advogados, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC/SP Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de [...]
Direito Marcário na cobertura de eventos: Marta e o marketing de emboscada
Letícia Cerezini é advogada do Fidalgo Advogados, pós-graduanda pela FGV em Propriedade Intelectual e Novos Negócios, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB. O ano de 2019 reservou um calendário farto de competições esportivas que já estão entretendo o Brasil e o mundo. [...]
Comissão da Câmara aprova juizado especial para crime cibernético
Se não houver recurso, texto segue direto para análise do Senado Laís AlegrettiFilipe Mauro BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria os juizados especiais criminais digitais. Como foi aprovado em caráter conclusivo, e se não houver recurso para votação no plenário [...]
Usurpação de trade dress dos meios de comunicação
Sem nenhuma autorização, profissionais de comunicação estão, cada vez mais, utilizando o conjunto de imagens da mídia com as quais mantiveram relacionamento em suas novas atividades. Isso é usurpação de trade dress, entre outras ilegalidades. E acontece quando marca, notoriedade e elementos de identificação de um veículo de comunicação são usados, propositalmente, mesmo [...]