Relator defendeu liberdade de imprensa

Reportagem abordou divórcio do candidato

Candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro teve direito de resposta negado
Sérgio Lima/Poder360 – 4.set.2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por 4 votos a 3, 1 direito de resposta pedido pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, em relação à reportagem da revista Veja sobre acusações da ex-mulher do capitão da reserva no processo de divórcio.

Bolsonaro solicitava direito de resposta em reportagem que trouxe relatos, na edição de 3 de outubro, em que ele teria ocultado patrimônio e apresentava “comportamento explosivo”.

A defesa argumentou que houve invasão de privacidade pelo fato de a publicação abordar o divórcio com a ex-esposa, Ana Cristina Valle e também pelo processo tramitar em segredo de justiça.

Conforme os advogados, os jornalistas não deveriam ter tido acesso aos autos. Eles pediam o direito de resposta na mesma proporção das publicações da revista, que ocupou 5 matérias no site, 6 posts no Facebook, foto de capa, 1 post no Instagram e 5 postagens no Twitter.

Já a defesa da revista Veja rebateu as declarações, afirmando que o caso não estava em segredo de justiça quando os jornalistas tiveram acesso ao processo. Reiteram também que os jornalistas seguiram corretamente o protocolo, com requerimento feito na página de internet do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que deferiu, em seguida, a retirada de cópia do processo.

O ministro Carlos Horbach, relator da ação, defendeu a liberdade de imprensa ao deferir o voto. Ele relembrou as tentativas de contato com o candidato para dar espaço de manifestação antes da publicação. As perguntas foram enviadas ao presidente do PSL, Gustavo Bebianno, mas não foram respondidas.

O voto de Horbach foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi e Alexandre de Moraes, formando a maioria. Divergiram os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga e a ministra Rosa Weber.

A revista Veja se posicionou em nota assinada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Fidalgo Advogados:

“A decisão da Corte Eleitoral esta absolutamente coerente com o Estado Democrático de Direito. Deve ser sempre assegurado ao eleitor, o direito de receber informações a respeito do perfil e comportamento dos candidatos. Diferentemente da obra ficcional de Franz Kafka, no caso houve efetivo e real processo, tendo Veja publicado informações verdadeiras e de forma narrativa, no exercício pleno da liberdade jornalística. Seja qual for o eleito, há de se respeitar esse direito fundamental.”

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